Gestão do Patrimônio Arqueológico no Sistema Integrado de Museus e Memoriais: Memória, Acessibilidade, Colaboração e Extroversão
Prof. Dr. Paulo Roberto do Canto Lopes¹
A publicação “Entre o Colecionismo e a Educação Patrimônial: Desafios para a Gestão do Patrimônio Arqueológico” está relacionado as pesquisas desenvolvidas no Sistema Integrado de Museus e Memoriais da Secretaria de Estado de Cultura do Pará. A Gestão do Patrimônio Arqueológico, é uma ferramenta para a Proteção, Conservação e Extroversão de sítios e artefatos arqueológicos (macro e micros vestígios). Ela estimula pesquisas, análises e interpretações, considerando o planejamento (elaboração de projeto), trabalho de campo, colaboração junto a comunidades diversas, laboratório, exposição e divulgação de resultados. Considera-se os grupos sociais do passado a partir de seu dinamismo cultural, apropriando-se e transformando o território usado², produzindo artefatos (elaboraram, utilizaram, reutilizaram, e descartaram – voluntario ou involuntariamente). Já as sociedades atuais, podem ter ressignificado e reutilizado os artefatos e os pesquisadores coletaram, ressignificaram, guardaram e/ou musealizaram, com a intenção de proteger e/ou conservar. Dessa maneira, esses processos dinâmicos, são primordiais para engendrar e compreender a história, as relações culturais e ambientais. Contudo, a gestão relaciona-se às instituições públicas e privadas, que planejam, organizam, coordenam e financiam ações de proteção e pesquisa em sítios arqueológicos e conservação de registros arqueológicos diversos, porém os acervos normalmente são salvaguardados em órgãos públicos que atendem normas de conservação e exposição, permanecendo por vezes fora do alcance das comunidades de onde os acervos são provenientes, especialmente no Estado do Pará. O Brasil possui uma política nacional de proteção e preservação deste patrimônio a partir de 1937, com a criação do órgão de patrimônio e sucessivas leis, decretos, portarias, normativas, fortalecendo as pesquisas arqueológicas e a qualificação de profissionais, ainda assim, há fragilidade na proteção, preservação, conservação e reconhecimento da importância desse patrimônio pela sociedade, levando a contínua destruição, a comercialização e/ou apropriação indevida de acervos. Dessa maneira existiria um desconhecimento proposital? Faltaria um diálogo mais eficiente entre órgãos de proteção e a sociedade? Entre os profissionais da área e as comunidades? Acessibilidade às informações de pesquisa e acervos? Sucateamento dos equipamentos de guarda e exposições? Esses problemas de gestão, pesquisa, educação, acessibilidade e difusão de conhecimento, demonstram a importância de integrar as organizações (públicas e privadas) e a sociedade (comunidades diversas) no processo de proteção e conservação do patrimônio arqueológico, com ações em níveis (institucional, tecnológico, ambiental, cultural). A educação patrimonial, por exemplo, foi formalizada na Portaria n° 230, de 17 de dezembro de 2002, no âmbito de projetos de licenciamento de empreendimentos e pela Portaria nº 137, de 28 de abril de 2016, que estabeleceu as diretrizes da mesma pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Já as pesquisas colaborativas ganham interesse a partir da década de 2000, envolvendo pesquisadores e comunidades ou entre grupos diversos e a arqueologia, interagindo diretamente com a educação patrimonial (BEZERRA, 2017). Pesquisas como a de Green; Green e Neves (2003) contribuíram para entender outros modos de conhecimento das materialidades do passado, respeitando a percepção do outro. Já Gomes (2005) estimulou a interação e compartilhamento dos conhecimentos arqueológicos com os comunitários de Paruá (Santarém/PA), por meio da colaboração e mediação de conflitos, integrando-os ao projeto de arqueologia, demonstrando a possibilidade de alcance político e da atuação da arqueologia no processo de construção de identidades contemporâneas. Dessa maneira, as pesquisas colaborativas são primordiais para o processo permanente de ensino e aprendizagem, sistematizado, organizado e coerente nas várias ações educativas, promovendo a preservação e a valorização do patrimônio cultural, a exemplo do arqueológico.
¹Arqueólogo da Secretaria de Estado de Cultura do Pará (SECULT), Sistema Integrado de Museus e Memoriais (SIMM), Museu do Estado do Pará (MEP); Professor Colaborador da Universidade Federal do Pará (UFPA-Brasil), Campus Universitário de Castanhal, Programa de Pós-Graduação em Estudos Antrópicos na Amazônia (PPGEAA/UFPA). https://orcid.org/0000-0001-8561-5175. [email protected]
² Território para Milton Santos é “[...] A utilização do território pelo povo cria o espaço [...] O território é imutável em seus limites, uma linha traçada de comum acordo ou pela força. Este território não tem forçosamente a mesma extensão através da história. Mas, em um dado momento, ele representa um dado fixo. Ele se chama espaço logo que encarado segundo a sucessão histórica de situações de ocupação efetiva por um povo – inclusive a situação atual – como resultado da ação de um povo, do trabalho de um povo, resultado do trabalho realizado segundo as regras fundamentadas do modo de produção adotado e que o poder soberano torna em seguida coercitivas [...]” (SANTOS, 1978, p. 189).
REFERENCIAS
BEZERRA, Márcia. Teto e Afeto: Sobre as pessoas, as coisas e a arqueologia na Amazônia. Belém: GK Noronha, 2017.
CABRAL, Mariana Petry; PEREIRA, Daiane; BEZERRA, Márcia. Patrimônio arqueológico da Amazônia: a pesquisa, a gestão e as pessoas. Revista do Patrimônio, “O Patrimônio do Norte: outros olhares para a gestão”, Brasília, DF, Iphan, 2018.
GOMES, D. M. C. Análise dos Padrões de Organização Comunitária no Baixo Tapajós: o desenvolvimento do formativo na área de Santarém, PA, 2005, 325f. Tese (Doutorado em Arqueologia) – Museu de Arqueologia e Etnologia, Universidade de São Paulo, São
Paulo, 2005. GREEN, L. F.; GREEN, D. R.; NEVES, E. G. Indigenous Knowledge and Archaeological Science. The Challenges of Public Archaeology in the Reserva Uaça. Journal of Social Archaeology, v. 3, n. 3, p.365-397, 2003.
SANTOS, Milton. Por uma geografia nova. Hucitec, 1978.